Política de Privacidade da Jonbet

As informações coletadas durante o cadastro e o uso da plataforma incluem:

• Nome completo;
• Data de nascimento;
• Endereço de e-mail;
• Número de CPF;
• Endereço residencial;
• Dados de pagamento;
• Histórico de transações e atividades na plataforma.

Essas informações são coletadas com finalidades específicas e legítimas, como verificação de identidade, prevenção de fraudes, cumprimento de obrigações legais e melhoria dos serviços ofertados.

A plataforma adota salvaguardas técnicas e organizacionais para proteger os dados dos usuários, incluindo:

• Criptografia de dados em trânsito e em repouso;
• Controles de acesso restrito por função;
• Monitoramento contínuo de sistemas contra acessos não autorizados;
• Procedimentos internos de resposta a incidentes de segurança.

Nos termos da LGPD, os usuários têm direito a:

• Acessar os dados pessoais mantidos pela plataforma;
• Corrigir informações imprecisas ou desatualizadas;
• Solicitar a exclusão de dados, quando aplicável;
• Revogar o consentimento previamente concedido;
• Obter informações sobre o compartilhamento de dados com terceiros.

Solicitações relacionadas ao exercício desses direitos podem ser encaminhadas pelos canais oficiais de atendimento disponíveis no site.

Os dados pessoais dos usuários são utilizados para:

• Criação, manutenção e gerenciamento de contas de usuário;
• Processamento de depósitos, saques e demais transações financeiras;
• Verificação de identidade e prevenção de lavagem de dinheiro;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
• Comunicação sobre atualizações, alterações nos termos e avisos operacionais;
• Análise estatística e otimização dos serviços da plataforma;
• Envio de comunicações de marketing, desde que o usuário tenha concedido consentimento expresso para essa finalidade.

Nenhum dado pessoal é processado sem base legal definida. O usuário é informado sobre a finalidade de cada coleta no momento em que os dados são solicitados. O consentimento pode ser retirado a qualquer momento, sem prejuízo das atividades de processamento realizadas anteriormente com base em autorização válida. As informações pessoais coletadas pela plataforma são utilizadas exclusivamente para finalidades legítimas, previamente informadas ao usuário no momento do consentimento. Todas as atividades de processamento observam os princípios de legalidade, transparência e minimização de dados previstos na LGPD. A plataforma não comercializa dados pessoais de usuários a terceiros para fins publicitários não relacionados aos serviços prestados.

Para solicitar acesso, correção ou atualização de informações pessoais, o usuário deve:

1. Acessar sua conta e navegar até a seção de configurações de perfil.
2. Identificar o campo ou informação que necessita de atualização.
3. Submeter a alteração diretamente na plataforma ou entrar em contato com o suporte por meio dos canais oficiais disponíveis no site.
4. Aguardar a confirmação do processamento da solicitação, que ocorrerá dentro do prazo estabelecido pela legislação aplicável.

Ao utilizar os serviços da plataforma, o usuário consente com a realização de verificações de segurança necessárias para a proteção da conta e a prevenção de fraudes. O processamento de dados de pagamento é realizado por meio de provedores de serviços eletrônicos terceirizados, que operam sob padrões rigorosos de segurança e confidencialidade. Esses provedores tratam as informações financeiras exclusivamente para fins de processamento das transações autorizadas pelo usuário.

Solicitações de exclusão de dados pessoais são analisadas individualmente. Determinadas informações podem ser retidas pelo prazo legalmente exigido para fins de conformidade regulatória, mesmo após a solicitação de exclusão.

• O cadastro na plataforma é restrito a usuários com 18 anos ou mais;
• No momento do registro, o usuário declara ser maior de idade e responsável pelas informações fornecidas;
• A plataforma não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

A operadora não dispõe de meios para verificar a veracidade da data de nascimento informada no cadastro sem o suporte de documentação oficial. Por esse motivo, a confirmação da maioridade pode ser solicitada durante o processo de verificação de identidade (KYC), que exige o envio de documento oficial com foto.

Caso um responsável legal identifique que um menor de idade tenha criado uma conta na plataforma ou que dados pessoais de uma pessoa menor tenham sido coletados inadvertidamente, poderá solicitar o encerramento da conta e a exclusão dos dados correspondentes pelos canais oficiais de atendimento. A solicitação será processada com prioridade após a confirmação das informações fornecidas. A plataforma Jonbet não é destinada a pessoas com menos de 18 anos de idade. O registro e o uso dos serviços são permitidos exclusivamente a maiores de idade, em conformidade com a legislação brasileira e com as normas aplicáveis ao setor de apostas e jogos online.

Ao utilizar os serviços da plataforma e aceitar esta Política de Privacidade, o usuário consente expressamente com a possibilidade de transferência de seus dados pessoais para outros países, inclusive aqueles que possam adotar normas de proteção de dados distintas das vigentes no Brasil.

A plataforma adota medidas contratuais e organizacionais para garantir que todos os agentes, parceiros e afiliados que recebam dados pessoais de usuários brasileiros:

• Mantenham padrões rigorosos de confidencialidade e segurança;
• Utilizem os dados exclusivamente para as finalidades informadas;
• Estejam sujeitos a obrigações compatíveis com os princípios estabelecidos pela LGPD e pelas diretrizes internacionais de proteção de dados.

Nenhuma transferência internacional de dados é realizada sem a adoção das medidas de proteção adequadas para preservar os direitos dos titulares.

As disposições constantes neste aviso legal passam a vigorar a partir do momento em que o usuário aceita esta Política de Privacidade, seja por meio de:

• Assinatura eletrônica ou física de documento vinculado à política;
• Ratificação expressa durante o processo de cadastro;
• Adesão aos termos ao criar uma conta ou utilizar os serviços da plataforma.

Em caso de conflito entre as disposições deste aviso legal e outras comunicações ou documentos anteriores, prevalecerão os termos desta Política de Privacidade em sua versão vigente. O usuário é responsável por consultar periodicamente este documento para tomar ciência de eventuais atualizações.

A plataforma utiliza cookies para as seguintes finalidades:

• Coleta de estatísticas de acesso e comportamento de navegação;
• Análise de padrões de uso para otimização dos serviços online;
• Personalização da experiência do usuário com base em preferências anteriores;
• Melhoria do desempenho técnico e da velocidade de carregamento do site;
• Suporte a funcionalidades de autenticação e segurança de sessão.

Os cookies utilizados pela plataforma são armazenados no dispositivo do usuário por um período de até 12 meses, após o qual são automaticamente expirados. O usuário pode gerenciar ou desativar cookies a qualquer momento por meio das configurações do navegador utilizado, observando que a desativação de determinados cookies pode afetar o funcionamento de algumas funcionalidades do site.

A versão atual desta Política de Privacidade substitui e invalida todas as versões anteriores do documento. Em caso de divergência entre versões, prevalecerão os termos da versão mais recente, disponível no site oficial da plataforma.

A plataforma reserva o direito de atualizar este documento sempre que necessário, para refletir mudanças operacionais, legais ou regulatórias. Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários por meio dos canais oficiais. A continuidade do uso dos serviços após a publicação de uma nova versão constitui aceitação tácita das alterações realizadas.

Os dados pessoais dos usuários podem ser compartilhados com terceiros nas seguintes circunstâncias:

• Resolução de disputas ou litígios que envolvam as partes;
• Cumprimento de obrigações contratuais com parceiros operacionais;
• Atendimento a determinações de autoridades competentes ou obrigações legais;
• Suporte técnico e operacional por parte de prestadores de serviços autorizados.

Os terceiros com os quais os dados podem ser compartilhados são, em regra, identificados no site da plataforma. Nos casos em que a identificação não for possível de forma antecipada, a plataforma informará ao usuário a finalidade e o volume de dados a serem compartilhados antes da transferência.

Ao fornecer seus dados pessoais à plataforma e aceitar esta política, o usuário consente com a possibilidade de transferência dessas informações a terceiros nos termos aqui descritos. O compartilhamento de dados é sempre realizado de forma proporcional e limitada à finalidade que o justifica.

A Jonbet não é responsável pela coleta, pelo uso ou pelo tratamento de dados pessoais realizados por sites de terceiros acessados por meio de links presentes na plataforma. Cada site externo possui sua própria política de privacidade, que é independente das disposições deste documento.

Antes de fornecer qualquer informação pessoal em sites externos, recomenda-se que o usuário:

• Verifique a política de privacidade do site visitado;
• Avalie as práticas de coleta e uso de dados adotadas pela plataforma externa;
• Tome ciência dos direitos disponíveis como titular de dados naquele ambiente específico.

A responsabilidade pelo uso de sites de terceiros é exclusiva do usuário, que deve exercer cautela ao navegar em recursos externos vinculados à plataforma.